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A Rresponsabilidade Ccivil sob a ótica do Princípio da Afetividade nas relações familiares

RESUMO O presente estudo nos leva a o... ...nto de responsabilidade civil. Palavras-chave: Família. Respo... ...idade Civil. Abandono afetivo. INTRODUÇÃO É do saber de todos que sob a ... ...seja, nas relações familiares. A família tem como instrumento... ...alidade durante toda sua vida. Dessa forma, surge o dever de ... ...ai que nunca mais procurou seu (s) filhos? O dinheiro substituiria isso tudo? Vale saber, que a família se ... ...s entes que compõem a família. Com isso, a procura do Poder J... ...tos por distúrbios emocionais. Quando a lesão é irreversível ... ...ras ocorrências do mesmo dano. Esta forma de apreciação e a v... ...tividade no âmbito da Família. ENFOQUE CONSTITUCIONAL DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DE FAMÍLIA Em regra, o modo como vemos o ... ...ico do sistema constitucional. Assim, os princípios são os pi... ...justiça e seus valores éticos. É no direito de Família que ma... ...as afeições uns com os outros. Segundo entendimento contempor... ...ivado na Constituição Federal. Assim, conforme entende o auto... ...no nosso ordenamento jurídico. Com isso, cabe trazer à análi... ...amiliar no direito brasileiro. 1.1.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Elenca o artigo 1º inc. III, d... ...gado de sentimentos e emoções. Trata-se de princípio máximo d... ... do que no Direito de Família. Através do princípio da dignid... ...tonomia, cidadania e primazia. Leciona, Carlos Roberto Gonçalves: “a milenar proteção da famíli... ... da personalidade dos filhos”. Deve-se entender que este prin... ...ado pela Constituição Federal. No pensamento de Maria Berenice Dias dispõe/entende que: ”"o princípio da dignidade da pe... ...os de constituição de família” Desta forma, atenta contra a d... ... as várias formas de filiação. Entretanto, este princípio vis... ...no nosso ordenamento jurídico. Assim, o princípio da proteção... ...Direito de Família Brasileiro. 1.1.2 Princípio da Afetividade A Constituição Federal elenca ... ...la como um de seus princípios. Assim, para Paulo Lôbo: “o pr... ... ao princípio da afetividade.” Dispõe o artigo 227, da Consti... ...a da criança e do adolescente. Esclarece, ainda, Paulo Lôbo ... ...o entre eles”. E, ele conclui: “Por isso, sem qualquer contr... ...uanto perdurar a convivência.” Para entender melhor este prin... ... afetivo, cabe salientar decisaão de 01.04.2004, Tribunal de A... ...essoa humana e da afetividade. “INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS – R... ...da dignidade da pessoa humana" .Assim, no momento em que inser... ...utelado pelo sistema jurídico. Através das mudanças ocorridas... ...o familiar de todos os tempos. 1.2 PRINCÍPIOS PECULIARES DO DIREITO DE FAMÍLIA 1.2.1 Princípio da Igualdade entre Filhos Dispõe o artigo 227, da Consti... ... sejam iguais perante os pais. No entendimento de Paulo Lôbo: "referido princípio não é mera... ...m a sociedade e com o Estado." Assim, a igualdade jurídica en... ...icações para quaisquer filhos. Segundo Maria Berenice Dias: “A relação de igualdade nas re... ...mesma forma pelo afeto e amor” Entretanto, os pais são os res... ...iguais, tendo iguais direitos. 1.2.2 Princípio da Solidariedade Familiar Dispõe o art. 229 da Carta Mag... ...hice, carência ou enfermidade. Assim, tanto os filhos, quanto... ...m o seu afeto, amor e carinho. O artigo 3º, inciso I, da Cons... ...nia entre os entes familiares. Assim, é necessário estabelece... ...s entre os membros da família. 1.2.3 Princípio do Melhor Interesse da Criança Estabelece o art. 227, da Constituição Federal de 1988 que: " é dever da família, da socie... ...ência, crueldade e opressão. " Tal entendimento remete que, t... ...arem sobre a guarda de filhos. No entanto, se não houver aco... ...artigo 1.584, do Código Civil. Assim, através deste princípio... ... prevista constitucionalmente. Ressalte-se que a legislação i... ...ção do menor e do Adolescente. 1.2.4 Princípio da Função Social da Família A família é a base da sociedad... ...nstrução de sua personalidade. Assim, as entidades familiares... ...rnando uma sociedade familiar. Segundo entendimento de Paulo Lôbo apud IBDFAM: “Deve, isso sim, funcionar a m... ... das pessoas que as integram”. Disto, destaca-se que a princi... ...res para atuar no seio social. Assim, a função social da famí... ...ões de afetividade e trabalho. II. VALOR JURÍDICO DO AFETO 2.1 O CONCEITO DE AFETO NO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO A afetividade tem como paradig... ...lemento de máxima importância. Em decorrência disto, não po... ...com o propósito de vida comum. Assim, não podemos mais identi... ...mana como sujeito de direitos. Através deste pensamento a ilu... ...aria Fernandes Novaes Hironaka  leciona: "No momento em que o direito d... ...oncepção ética do ser humano". E, ainda, conclui: " "Ao contrário, enquanto o direi... ...e ela fosse uma singela coisa. " "Assim, podemos constatar que o... ...elado nas relações familiares. As relações no âmbito familiar... ...rimento, pela ausência destes. Cabe ressaltar que o afeto em ... ...o da Criança e do Adolescente. Assim, através do pensamento d... ...divíduo inserido na sociedade. Contudo, como podemos valorar ... ...iro substituirá a falta deste? Portanto, conclui-se, com bas... ... autores acima elencados, que: " "A resposta é negativa, pois a ... ...ente para reverter a situação. " "Com isso, as demandas que vers... ...sido cada vez mais frequentes. Se o dano foi gerado de forma ... ...ão de fato no âmbito familiar. Sabe-se que todo ser em desenv... ...ódigo Civil, artigo 1.566, IV. Se um pai simplesmente os nega... ...is, inerentes à pessoa humana. Exatamente por essa atitude r... ...edido de maneira satisfatória. Assim, segundo Clayton Reis, a... ...s mais graves ou irreparáveis. Ainda, o mesmo autor conclui, que" "para tanto, insta destacar a v... ...rópria sociedade em que viverá ". No mesmo sentido: os ensinamen... ...ria Fernandes Novaes Hironaka: " "É na afetividade que se desdob... ...ídica, pela presença do afeto. " "2.2 A TEORIA DO APEGO Segundo pensamento de John Bowlby: "o relacionamento da criança c... ...divíduo ao longo de sua vida". Assim, a criança nasce correla... ...afeto que o bebe herda intrinsiecamente pela mãe no seu início de vida. Sendo assim, segundo Clayton R... ...s relações afetivas no futuro. " "Se bem estruturado o apego, ou... ...tiva auferida em sua infância. Na falta ou deficiência do ape... ..., insegura em termos afetivos. Segundo Bowlby: "cada um de nós é capaz de faz... ...ada e maltratada que cresceu". Sendo assim, é possível perceb... ...to pelas pessoas ao seu redor. Maria Celina Bodin de Moraes afirma que: " "a passagem da família como ins... ... e de cada um de seus membros... " "Assim, a criança em sua formaç... ...a forma pela qual foi cuidada. Na mesma linha, bem preleciona Águida Arruda Barbosa: " "o amor responsável faz toda a ... ...gratuito, frutífero e cristão. " "Diante disso, pode-se constata... ...“novas” tessituras familiares. 3.1 O ABANDONO AFETIVO Abandonar significa desamparar... ...rigação de tal fato, desistir. No direito de família, o aband... ...lidade que detém sobre o ente. Nas relações familiares o aban... ... situação de abandono afetivo. Transcreve-se o pensamento de ... ...ia Fernandes Novaes Hironaka: " "O abandono afetivo se configur... ...to, carinho, atenção, desvelo. " "E, ainda, conclui: "Esta fundamentação jurídica p... ..., à comunidade e à sociedade." Conforme prevê o art. 227 da Constituição Federal 88: " "É dever da família, da socieda... ...olência, crueldade e opressão. " "Sobressai o citado dispositivo... ...tancia são derivadas do afeto. Assim, a negativa ou a ausênci... ... em casos de abandono afetivo. Estas obrigações, entretanto,... ... pauta as relações familiares. Assim, pode-se concluir que o ... ...ando possíveis traumas morais. Nas sábias palavras de Maria Berenice Dias: "Assim, a convivência dos filh... ...exos permanentes em sua vida." Em seguimento, Maria Berenice ... ...-se a paternidade responsável. III. A RESPONSABILIDADE CIVIL 3.1.CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Segundo Maria Helena Diniz, a ... ...sabilidade civil baseia-se na: "a aplicação de medidas que ob... ..., de simples obrigação legal." Isto é, consiste na obrigação... ...a pessoa ou ao seu patrimônio. Com isso, baseia-se a responsa... ...e abuso de direito (art. 187). Este tema é utilizado para re... ...o-se em um ato ou fato danoso. Também neste sentido, leciona Sergio Cavalieri Filho: "Em sentido etiomológico, resp... ...um dever jurídico originário." Assim, conclui-se, que a parti... ...carretar o dever de indenizar. Segundo entendimento doutrinário de Flávio Tartuce: " A responsabilidade civil sur... ...normativo que regula a vida. "(2013, p. 293) Nesse sentido, pode-se observa... ... contratual e extracontratual. A contratual está prevista nos... ...7 e seguintes do Código Civil. Assim, a responsabilidade civi... ... de abandono moral ou desamor. 3.2.2 A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA Conforme leciona Flávio Tartuc... ...igência ou imperícia, a culpa. A concepção da responsabilidad... ..., do Código Civil, que dispõe: "Art. 186. Aquele que, por açã... ...te moral, comete ato ilícito." Assim, entende Tartuce que o a... ...ca e causando danos à alguém". Com isso, além do ato ilícito ... ...rar o abuso de direito intrinsiecamente estabelecido dentro do dever de indenizar. Por sua vez, o Código Civil d... ... parágrafo único, onde dispõe: "Art. 927. Aquele que, por ato... ...outrem é obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obriga... ...co para os direitos de outrem" Por sua vez, é a responsabilid... ...a exceção em nossa legislação. Através, dos ensinamentos de F... ...ito, teoria do risco integral. Assim, para esclarecer esta te... ...e Justiça Federal, que dispõe: "Enunciado 38. Art. 927: a re... ...mais membros da coletividade." No entanto, esta interpretação... ...em nosso ordenamento jurídico. 3.2 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONDUTA HUMANA COMO ELEMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL Através dos ensinamentos de Ma... ...esionado, ou seja, o ofendido. Ainda, o pensamento de Flavio Tartuce, leciona que: “A regra é a ação ou conduta p... ...ano poderia ter sido evitado.” Na responsabilidade extracontr... ... que independe deste elemento. A ação, é a conduta positiva,... ...ância neste presente trabalho. Além de responder por próprio ... ...ela responsabilidade indireta. Assim, segundo Carlos Roberto Gonçalves: “Em matéria de responsabilidad... ... dever jurídico de indenizar.” Entretanto, pode-se constatar ... ...vil, os casos previstos acima. Assim, Tartuce, esclarece que: “a regra é de a conduta humana... ...nduta, no seu sentido direto.” DANO OU PREJUÍZO Conforme leciona Maria Helena Diniz: “O dano é um dos pressupostos ... ...-se onde nada há que reparar.” Assim, para que exista o dever... ...atrimonial, moral ou estético. Afirma Flávio Tartuce, que não... ...o artigo 186, do Código Civil. Contudo, não é possível repara... ...s elementos acima transcritos. Pode-se destacar os danos como... ...os e danos sociais ou difusos. Os danos materiais, ou seja, ... ...vítima para seu ressarcimento. Os danos morais antes da Const... ...acerca dos temas questionados. Para Carlos Roberto Gonçalves, dano moral: “é o que atinge o ofendido com... ...risteza, vexame e humilhação.” Os danos morais são considerad... ..., sua dor. Para Flávio Tartuce (2013, pág. 392), ,a sua reparação não carece par... ... causados, suas consequências. Fernando Noronha, esclarece que: “a reparação de todos os dano... ...vida ou à integridade física.” Conforme se estabelece o dano ... ...áveis como dor ou sofrimento”. Entretanto, tais danos não pre... ...namentos de Maria Helena Diniz (2003, p. 86) que, “o direito não repara qu... ...se reconhecido juridicamente.” Assim, basicamente através de ... ...ncias sobre o dano moral como: “A indenização por danos mora... ...a mais do que mera reparação.” “A indenização tem um caráter ... ...ava perigos na sua aplicação.” “A indenização por dano moral ... ...o na jurisprudência nacional.” Assim, os lesados diretamente ... ...s jurídicas por eles sofridas. CULPA “LATO SENSU” : O DOLO E A CULPA “STRICT SENSU” A culpa é um elemento de maior... ... através do pressuposto culpa. Nas palavras de Carlos Roberto... ...ves, a culpa em sentido amplo: “Para que haja obrigação de in... ...o procedeu objetivamente mal.” E, ainda, conclui: “É essencia... ... no art. 186 do Código Civil.” Assim, no campo da culpa em s... ...izado pelos prejuízos gerados. Para Flávio Tartuce: “a culpa ... ...do por outro tipo de conduta.” Para Maria Helena Diniz , “O d... ... negligência e a imprudência.” A culpa strict sensu pode ser... ...e grave, quanto sua graduação. Maria Helena Diniz leciona ainda: “A culpa será grave quando, do... ...dade e conhecimento singular.” Para maioria dos juristas a gr... ...ndenizável pela sua graduação. Assim, dispõe: “Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único. Se houver exc... ...uitativamente, a indenização.” “Art. 945. Se a vítima tiver c... ...ronto com a do autor do dano.” Segundo Flávio Tartuce: “Na culpa grave, há uma imprud... ...arágrafo único, e 945 do CC).” Conforme visto, existe também ... ...nos graus de culpa entre eles. Na jurisprudência e na doutrin... ...es na fixação da indenização”. Assim, se a vítima tiver gerad... ...orme a gravidade de sua culpa. NEXO CAUSAL O nexo de causalidade ou nexo ... ...nsinamentos de Flávio Tartuce, " Constitui o elemento imateri... ...o dano suportado por alguém. " Assim, pode-se dizer que o nex... ...ração por meio de indenização. Transcreve-se pensamento do il... ...reito e causar dano a outrem." Com isso, a reparação indeniza... ...do um prejuízo a ela, um dano. Ademais, mediante o pensamento de Maria Helena Diniz: "Todavia não será necessário q... ...responderá pela consequência." Conclui-se, através disto, que... ...usa efetiva do dano provocado. Esta causa efetiva segundo lec... ...ao resultado do evento danoso. Ainda, vale frisar por Tartuce que: "A responsabilidade civil, mes... ...ndo a obrigação de indenizar". Assim, a responsabilidade do o... ...el de reparação indenizatória. Entretanto, com isso, temos ta... ...udentes do dever de indenizar. RESPONSABILIDADE CIVIL PELO AB... ...ONO AFETIVO POR SEUS GENITORES A responsabilidade civil pelo ... ...ção do indivíduo na sociedade. Assim, leciona a ilustríssima ... ...ria Fernandes Novaes Hironaka: "O dano causado pelo abandono ... ...o de personalidade, portanto." Frisa-se que o dano gerado à v... ...mente pelo Direito de Família. Assim, essa responsabilidade t... ...lo nosso ordenamento jurídico. Assim, conforme entendimento d... ...prir, em resumo, de dar afeto. Portanto, essa responsabilidad... ...cterizar-se abandono do filho. ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL ACERCA DO TEMA De acordo com as decisões dos ... ... todos têm direitos e deveres. Assim este direito, conforme ... ...ria Fernandes Novaes Hironaka: “a responsabilidade dos pais c... ...ica da coisificação familiar.” E, ainda, conclui: “Paralelamente, significa dar ... ...e a liberdade paterno-filial.” A primeira decisão acerca do t... ... Juiz leciona em sua sentença: "  A educação abrange não somente... ... que a criança se auto-afirme. " "Entretanto, esta decisão não s... ...de tal ementa merece destaque: "Responsabilidade civil - Aban... ...sília, 29 de novembro de 2005) ."Contudo, merece destaque pelo ... ...hos conviver em sua companhia. Assim, passa-se a analisar out... ...hecimento da existência deste. Por outro lado, a Desembargado... ...a, lecionando o seguinte teor: "Está mais que comprovado que,... ... o seu pleno desenvolvimento". Contudo, não mereceu proviment... ...Desembargadora acima descrita. Assim, passamos a analisar dem... ...o n. 496 da Corte, no que diz: "Civil e Processual Civil. Fam... ...special parcialmente provido." Assim, através da decisão acima, leciona Flávio Tartuce: "Para ela, tal dano moral, est... ... é faculdade, cuidar é dever." Entretanto, tal decisão se deu... ...415.000,00 para R$ 200.000,00. Assim, esta decisão se deu co... ...s demais Tribunais de Justiça. CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante de todo o exposto, a co... ...nização pelo Poder Judiciário. Não se trata de imposição jur... ...ter lucro pela falta de afeto. O dever de indenizar pelo aban... ...ento dos deveres de pai e mãe. Assim, para que uma pessoa ten... ...paráveis ao longo de sua vida. Vale frisar, que vale diferenc... ...intencionalidade, negligência. Por fim, através desta respons... ...tais para os membros da prole. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BARBOSA, Águida Arruda. Amor r... ...Família, Belo Horizonte, 2010. BOWLBY, João Baptista. Formaçã... ...o Paulo: Martins Fontes, 1997. BOWLBY, John. Primórdios do co... ...o: Martins Fontes, v. 1, 1990. BONAVIDES, Paulo. Curso de dir... ...d. São Paulo: Malheiros, 1999. CAVALIERI FILHO, Sergio. Progr... ...d. São Paulo: Malheiros, 2000. DINIZ, Maria Helena. Curso de ... ...o Paulo: Editora Saraiva, 2003 DINIZ, Maria Helena. Curso de ... ... Paulo: Editora Saraiva, 2004. DIAS, Maria Berenice. Manual d... ...ra Revista dos Tribunais, 2007 GONÇALVES, Carlos Roberto. Dir... ...lia. São Paulo: Saraiva, 2005. LÔBO, Paulo. Famílias. São Paulo: Saraiva, 2008. LÔBO, Paulo. DIREITO CIVIL: F... ... ed. São Paulo: Saraiva, 2009. LÔBO, Paulo Luiz Netto. Do pod... ...rizonte: Del Rey/IBDFAM, 2004. MORAES, Maria Celina Bodin de... ...Rio de Janeiro: Renovar, 2010. NORONHA, Fernando. Direito das... ... São Paulo: Saraiva, 2003, V.I REIS, Clayton. As Relações Fam... ... do Sul: Editora Plenum, 2012. SIMÕES, Fernanda Martins. As R... ... do Sul: Editora Plenum, 2012. TARTUCE, Flávio. Direito Civil... ...o Paulo: Editora Método, 2013. SÍTIOS CONSULTADOS HIRONAKA, Giselda Maria Fernan... ...esso em 10 de outubro de 2013. HIRONAKA, Giselda Maria Fernan... ...esso em 17 de outubro de 2013. HIRONAKA, Giselda Maria Fernan... ...ww.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=288. Acesso em 19 de outubro de 2013. HIRONAKA, Giselda Maria Fernan... ...sso em 07 de novembro de 2013. ISABELA CRISPINO, www.lfg.com.... ...tado em 7 de novembro de 2013. Responsabilidade civil na rela... ...sso em 07 de novembro de 2013. TARTUCE, Flávio. www.flaviotar...

RESUMO O presente estudo nos leva a o... ...nto de responsabilidade civil. Palavras-chave: Família. Respo... ...idade Civil. Abandono afetivo. INTRODUÇÃO É do saber de todos que sob a ... ...seja, nas relações familiares. A família tem como instrumento... ...alidade durante toda sua vida. Dessa forma, surge o dever de ... ...ai que nunca mais procurou seu (s) filhos? O dinheiro substituiria isso tudo? Vale saber, que a família se ... ...s entes que compõem a família. Com isso, a procura do Poder J... ...tos por distúrbios emocionais. Quando a lesão é irreversível ... ...ras ocorrências do mesmo dano. Esta forma de apreciação e a v... ...tividade no âmbito da Família. ENFOQUE CONSTITUCIONAL DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DE FAMÍLIA Em regra, o modo como vemos o ... .... Segundo Paulo Bonavides, os princípios constitucionais for... ...dico do sistema constitucional (1999, pág. 237). .Assim, os princípios são os pi... ...justiça e seus valores éticos. É no direito de Família que ma... ...as afeições uns com os outros. Segundo entendimento contempor... ...ivado na Constituição Federal. Assim, conforme entende o autor Flávio Tartuce (2006, www.flaviotartuce.adv.br/artigos/Tartuce_princfam.doc), o direito de família, deve s... ...no nosso ordenamento jurídico. Com isso, cabe trazer à análi... ...amiliar no direito brasileiro. 1.1.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Elenca o artigo 1º inc. III, d... ...e, segundo Maria Berenice Dias (2007, pág. 59), talvez seja elencado como se... ...gado de sentimentos e emoções. Trata-se de princípio máximo d... ... do que no Direito de Família. Através do princípio da dignid... ...tonomia, cidadania e primazia. Leciona, Carlos Roberto Gonçalves (2005, pág. 6): : “a milenar proteção da famíli... ... da personalidade dos filhos”. Deve-se entender que este pri... ...ado pela Constituição Federal. No pensamento de Maria Berenice Dias (2007, pág. 60) dispõe/entende que: ”o princípio da dignidade da p... ...os de constituição de família” Desta forma, atenta contra a ... ... as várias formas de filiação. Entretanto, este princípio vis... ...no nosso ordenamento jurídico. Assim, o princípio da proteção... ...Direito de Família Brasileiro. 1.1.2 Princípio da Afetividade A Constituição Federal elenca ... ...idade humana, tentando intrinsiecamente estabelecer entre outr... ...la como um de seus princípios. Assim, para Paulo Lôbo: (2008, pág. 48): “o princípio da afetividade e... ... ao princípio da afetividade.” Dispõe o artigo 227, da Const... ...a da criança e do adolescente. Esclarece, ainda, Paulo Lôbo (2008, pág. 48) que: “a afetividade, como pri... ...o entre eles”. E, ele conclui: “Por isso, sem qualquer contr... ...uanto perdurar a convivência.” (2008, p. 48) Para entender melhor este prin... ...ndono afetivo, cabe salientar Ddecisaão de 01.04.2004, Tribunal de A... ...essoa humana e da afetividade. “INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS – R... ...da dignidade da pessoa humana" Assim, no momento em que inser... ...utelado pelo sistema jurídico. Através das mudanças ocorridas... ...o familiar de todos os tempos. 1.2 PRINCÍPIOS PECULIARES DO DIREITO DE FAMÍLIA 1.2.1 Princípio da Igualdade entre Filhos Dispõe o artigo 227, da Consti... ... sejam iguais perante os pais. No entendimento de Paulo Lôbo (2009, pág. 67): "referido princípio não é mera... ...m a sociedade e com o Estado." Assim, a igualdade jurídica en... ...icações para quaisquer filhos. Segundo Maria Berenice Dias (2007, pág. 63): :“A relação de igualdade nas re... ...mesma forma pelo afeto e amor” Entretanto, os pais são os re... ...iguais, tendo iguais direitos. 1.2.2 Princípio da Solidariedade Familiar Dispõe o art. 229 da Carta Mag... ...lhice, carência ou enfermidade (2006, www.flaviotartuce.adv.br/artigos/Tartuce_princfam.doc), .Assim, tanto os filhos, quanto... ...m o seu afeto, amor e carinho. O artigo 3º, inciso I, da Cons... ...nia entre os entes familiares. Assim, é necessário estabelece... ...s entre os membros da família. 1.2.3 Princípio do Melhor Interesse da Criança Estabelece o art. 227, da Constituição Federal de 1988 que: " é dever da família, da socie... ...ência, crueldade e opressão. " Tal entendimento remete que, t... ...arem sobre a guarda de filhos. No entanto, se não houver aco... ...artigo 1.584, do Código Civil. Assim, através deste princípio... ... prevista constitucionalmente. Ressalte-se que a legislação i... ...ção do menor e do Adolescente. 1.2.4 Princípio da Função Social da Família A família é a base da sociedad... ...nstrução de sua personalidade. Assim, as entidades familiares... ...rnando uma sociedade familiar. Segundo entendimento de Paulo Lôbo apud IBDFAM: “Deve, isso sim, funcionar a m... ... das pessoas que as integram”. Disto, destaca-se que a princ... ...res para atuar no seio social. Assim, a função social da famí... ...ões de afetividade e trabalho. II. VALOR JURÍDICO DO AFETO 2.1 O CONCEITO DE AFETO NO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO A afetividade tem como paradig... ...lemento de máxima importância. Em decorrência disto, não po... ...com o propósito de vida comum. Assim, não podemos mais identi... ...mana como sujeito de direitos. Através deste pensamento a ilu... ...aria Fernandes Novaes Hironaka (http;//www.flaviotartuce.adv.br/secoes/artigosc/Giselda_peixes.doc)  leciona: "No momento em que o direito d... ...oncepção ética do ser humano". E, ainda, conclui: " Ao contrário, enquanto o dir... ...ela fosse uma singela coisa. " Assim, podemos constatar que o... ...elado nas relações familiares. As relações no âmbito familiar... ...rimento, pela ausência destes. Cabe ressaltar que o afeto em ... ...o da Criança e do Adolescente. Assim, através do pensamento d... ...Reis e Fernanda Martins Simões (2012, pág. 23-24), constata-se que o valor do a... ...divíduo inserido na sociedade. Contudo, como podemos valorar ... ...iro substituirá a falta deste? Portanto, conclui-se, com bas... ...s autores acima elencados, que (2012, pág. 22): :" A resposta é negativa, pois ... ...te para reverter a situação. " Com isso, as demandas que vers... ...sido cada vez mais frequentes. Se o dano foi gerado de forma ... ...ão de fato no âmbito familiar. Sabe-se que todo ser em desenv... ...ódigo Civil, artigo 1.566, IV. Se um pai simplesmente os nega... ...is, inerentes à pessoa humana. Exatamente por essa atitude r... ...edido de maneira satisfatória. Assim, segundo Clayton Reis (2012, pág 23), através do dano moral sofrid... ...s mais graves ou irreparáveis. Ainda, o mesmo autor conclui (2012, pág. 24), que" para tanto, insta desta... ...ria sociedade em que viverá ". No mesmo sentido: os ensinamen... ...aria Fernandes Novaes Hironaka (http;//www.flaviotartuce.adv.br/secoes/artigos/Giselda_resp2.doc): :" É na afetividade que se desd... ...ica, pela presença do afeto. " 2.2 A TEORIA DO APEGO Segundo pensamento de John Bowlby, (1997, pág. 171): :"o relacionamento da criança c... ...divíduo ao longo de sua vida". Assim, a criança nasce correl... ...ela mãe no seu início de vida. Sendo assim, segundo Clayton Reys (2012, pág. 26):" O papel do apego é de extre... ...relações afetivas no futuro. " Se bem estruturado o apego, ou... ...tiva auferida em sua infância. Na falta ou deficiência do ape... ..., insegura em termos afetivos. Segundo Bowlby (1990, pág. 185):"cada um de nós é capaz de fa... ...ada e maltratada que cresceu". Sendo assim, é possível perce... ...to pelas pessoas ao seu redor. Maria Celina Bodin de Moraes (2010, pág. 216) afirma que: " a passagem da família como ... ...e cada um de seus membros... " Assim, a criança em sua formaç... ...a forma pela qual foi cuidada. Na mesma linha, bem preleciona Águida Arruda Barbosa (2010, pág.3) :" o amor responsável faz toda ... ...atuito, frutífero e cristão. " Diante disso, pode-se constata... ...“novas” tessituras familiares. 3.1 O ABANDONO AFETIVO Abandonar significa desamparar... ...rigação de tal fato, desistir. No direito de família, o aband... ...lidade que detém sobre o ente. Nas relações familiares o aban... ... situação de abandono afetivo. Transcreve-se o pensamento de ... ...aria Fernandes Novaes Hironaka (http:/www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=288): : " O abandono afetivo se confi... ..., carinho, atenção, desvelo. " E, ainda, conclui: "Esta fundamentação jurídica p... ..., à comunidade e à sociedade." Conforme prevê o art. 227 da Constituição Federal 88: " É dever da família, da socie... ...ência, crueldade e opressão. " Sobressai o citado dispositivo... ...tancia são derivadas do afeto. Assim, a negativa ou a ausênci... ... em casos de abandono afetivo. Estas obrigações, entretanto,... ... pauta as relações familiares. Assim, pode-se concluir que o ... ...ando possíveis traumas morais. Nas sábias palavras de Maria Berenice Dias (2010, pág. 68) :"Assim, a convivência dos filh... ...exos permanentes em sua vida." Em seguimento, Maria Berenice Dias (2010, pág. 68), ainda, ensina que, a evoluçã... ...-se a paternidade responsável. III. A RESPONSABILIDADE CIVIL 3.1.CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Segundo Maria Helena Diniz (2007, pág. 34), a responsabilidade civil baseia-se na: "a aplicação de medidas que ob... ..., de simples obrigação legal." Isto é, consiste na obrigação... ...a pessoa ou ao seu patrimônio. Com isso, baseia-se a responsa... ...e abuso de direito (art. 187). Este tema é utilizado para re... ...o-se em um ato ou fato danoso. Também neste sentido, leciona Sergio Cavalieri Filho (2000, pág.20): :"Em sentido etiomológico, resp... ...um dever jurídico originário." Assim, conclui-se, que a parti... ...carretar o dever de indenizar. Segundo entendimento doutrinário de Flávio Tartuce: " A responsabilidade civil sur... ...regula a vida. "(2013, p. 293) Nesse sentido, pode-se observa... ... contratual e extracontratual. A contratual está prevista nos... ...7 e seguintes do Código Civil. Assim, a responsabilidade civi... ... de abandono moral ou desamor. 3.2.2 A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA Conforme leciona Flávio Tartuce, (2013, pag. 464), a responsabilidade civil subj... ...igência ou imperícia, a culpa. A concepção da responsabilidad... ..., do Código Civil, que dispõe: "Art. 186. Aquele que, por açã... ...te moral, comete ato ilícito." Assim, entende Tartuce que o a... ...ca e causando danos à alguém". Com isso, além do ato ilícito ... ... dentro do dever de indenizar. Por sua vez, o Código Civil d... ... parágrafo único, onde dispõe: "Art. 927. Aquele que, por ato... ...outrem é obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obriga... ...co para os direitos de outrem" Por sua vez, é a responsabilid... ...a exceção em nossa legislação. Através, dos ensinamentos de Flávio Tartuce (2013, pag. 466), esta responsabilidade indepe... ...ito, teoria do risco integral. Assim, para esclarecer esta te... ...e Justiça Federal, que dispõe: "Enunciado 38. Art. 927: a re... ...mais membros da coletividade." No entanto, esta interpretação... ...em nosso ordenamento jurídico. 3.2 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONDUTA HUMANA COMO ELEMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL Através dos ensinamentos de Maria Helena Diniz (2003, pag.39), a ação, ou seja, a conduta h... ...esionado, ou seja, o ofendido. Ainda, o pensamento de Flavio Tartuce (2013, pág. 347), leciona que: “A regra é a ação ou conduta p... ...ano poderia ter sido evitado.” Na responsabilidade extracontr... ... que independe deste elemento. A ação, é a conduta positiva,... ...ância neste presente trabalho. Além de responder por próprio ... ...ela responsabilidade indireta. Assim, segundo Carlos Roberto Gonçalves (2007, pág. 440): :“Em matéria de responsabilidad... ... dever jurídico de indenizar.” Entretanto, pode-se constatar ... ...vil, os casos previstos acima. Assim, Tartuce (2013, pág. 347), esclarece que: “a regra é de a conduta humana... ...nduta, no seu sentido direto.” DANO OU PREJUÍZO Conforme leciona Maria Helena Diniz (2003, pág. 58): :“O dano é um dos pressupostos ... ...-se onde nada há que reparar.” Assim, para que exista o dever... ...atrimonial, moral ou estético. Afirma Flávio Tartuce (2013, p. 375), que não há responsabilidade ... ...o artigo 186, do Código Civil. Contudo, não é possível repara... ...s elementos acima transcritos. Pode-se destacar os danos como... ...os e danos sociais ou difusos. Os danos materiais, ou seja, ... ...vítima para seu ressarcimento. Os danos morais antes da Const... ...acerca dos temas questionados. Para Carlos Roberto Gonçalves (2007,pág. 357), dano moral: “é o que atinge o ofendido com... ...risteza, vexame e humilhação.” Os danos morais são considerad... ... causados, suas consequências. Fernando Noronha (2003, pág. 569), esclarece que: “a reparação de todos os dano... ...vida ou à integridade física.” Conforme se estabelece o dano... ...áveis como dor ou sofrimento”. Entretanto, tais danos não pre... ...se reconhecido juridicamente.” Assim, basicamente através de Flavio Tartuce, (2013, pág. 409), pode-se valer das seguintes c... ...ncias sobre o dano moral como: “A indenização por danos mora... ...a mais do que mera reparação.” “A indenização tem um caráter ... ...ava perigos na sua aplicação.” “A indenização por dano moral ... ...o na jurisprudência nacional.” Assim, os lesados diretamente ... ...s jurídicas por eles sofridas. CULPA “LATO SENSU” : O DOLO E A CULPA “STRICT SENSU” A culpa é um elemento de maior... ... através do pressuposto culpa. Nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves (2007, pág. 295), a culpa em sentido amplo: “Para que haja obrigação de in... ...o procedeu objetivamente mal.” E, ainda, conclui: “É essencia... ... no art. 186 do Código Civil.” Assim, no campo da culpa em s... ...izado pelos prejuízos gerados. Para Flávio Tartuce (2013, pág. 348): “a culpa estrita pode ser co... ...do por outro tipo de conduta.” Para Maria Helena Diniz (2003, pág. 42), “O dolo é a vontade conscien... ... negligência e a imprudência.” A culpa strict sensu pode ser... ...e grave, quanto sua graduação. Maria Helena Diniz (2003, pág. 42) leciona ainda: “A culpa será grave quando, do... ...dade e conhecimento singular.” Para maioria dos juristas a gr... ...ndenizável pela sua graduação. Assim, dispõe: “Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único. Se houver exc... ...uitativamente, a indenização.” “Art. 945. Se a vítima tiver c... ...ronto com a do autor do dano.” Segundo Flávio Tartuce (2013, pág. 353) :“Na culpa grave, há uma imprud... ...arágrafo único, e 945 do CC).” Conforme visto, existe também ... ...nos graus de culpa entre eles. Na jurisprudência e na doutrin... ...es na fixação da indenização”. Assim, se a vítima tiver gerad... ...orme a gravidade de sua culpa. NEXO CAUSAL O nexo de causalidade ou nexo ... ...ensinamentos de Flávio Tartuce (2013, pág. 358), " Constitui o elemento imateri... ...o dano suportado por alguém. " Assim, pode-se dizer que o nex... ...ração por meio de indenização. Transcreve-se pensamento do il... ...autor Carlos Roberto Gonçalves (2007, pág. 329):"O art. 186 do Código Civil a... ...reito e causar dano a outrem." Com isso, a reparação indeniza... ...do um prejuízo a ela, um dano. Ademais, mediante o pensamento de Maria Helena Diniz (2003, pág. 100): :"Todavia não será necessário q... ...responderá pela consequência." Conclui-se, através disto, que... ...usa efetiva do dano provocado. Esta causa efetiva segundo leciona Flavio Tartuce (2013, pág. 360), quer dizer que através de Có... ...ao resultado do evento danoso. Ainda, vale frisar por Tartuce (2013, pág. 358-359) que: "A responsabilidade civil, mes... ...ndo a obrigação de indenizar". Assim, a responsabilidade do o... ...el de reparação indenizatória. Entretanto, com isso, temos ta... ...udentes do dever de indenizar. RESPONSABILIDADE CIVIL PELO AB... ...ONO AFETIVO POR SEUS GENITORES A responsabilidade civil pelo ... ...ção do indivíduo na sociedade. Assim, leciona a ilustríssima ... ...aria Fernandes Novaes Hironaka, (http;//www.flaviotartuce.adv.br/secoes/artigosc/Giselda_resp2.doc.): :"O dano causado pelo abandono ... ...o de personalidade, portanto." Frisa-se que o dano gerado à v... ...mente pelo Direito de Família. Assim, essa responsabilidade t... ...lo nosso ordenamento jurídico. Assim, conforme entendimento de Isabela Crispino, (www.lfg.com.br/publichtml/article.php?story=20080228121303867), em que crianças que foram vítimas do abandono... ...prir, em resumo, de dar afeto. Portanto, essa responsabilidad... ...cterizar-se abandono do filho. ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL ACERCA DO TEMA De acordo com as decisões dos ... ... todos têm direitos e deveres. Assim este direito, conforme ... ...aria Fernandes Novaes Hironaka (www.flaviotartuce.adv.br): :“a responsabilidade dos pais c... ...ica da coisificação familiar.” E, ainda, conclui: “Paralelamente, significa dar ... ...e a liberdade paterno-filial.” A primeira decisão acerca do t... ... Juiz leciona em sua sentença: " A educação abrange não somen... ...ue a criança se auto-afirme. " Entretanto, esta decisão não s... ...de tal ementa merece destaque: "Responsabilidade civil - Aban... ...sília, 29 de novembro de 2005) Contudo, merece destaque pelo autor Flávio Tartuce (2013, pág. 306), no que tange o abandono afetivo, em que há que se falar no dever ... ...hos conviver em sua companhia. Assim, passa-se a analisar out... ...hecimento da existência deste. Por outro lado, a Desembargado... ...a, lecionando o seguinte teor: "Está mais que comprovado que,... ... o seu pleno desenvolvimento". Contudo, não mereceu proviment... ...Desembargadora acima descrita. Assim, passamos a analisar dem... ...o n. 496 da Corte, no que diz: "Civil e Processual Civil. Fam... ...special parcialmente provido." Assim, através da decisão acima, leciona Flávio Tartuce (2013, pág. 307): :"Para ela, tal dano moral, est... ... é faculdade, cuidar é dever." Entretanto, tal decisão se deu... ...415.000,00 para R$ 200.000,00. Assim, esta decisão se deu co... ...s demais Tribunais de Justiça. CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante de todo o exposto, a co... ...nização pelo Poder Judiciário. Não se trata de imposição jur... ...ter lucro pela falta de afeto. O dever de indenizar pelo aban... ...ento dos deveres de pai e mãe. Assim, para que uma pessoa ten... ...paráveis ao longo de sua vida. Vale frisar, que vale diferenc... ...intencionalidade, negligência. Por fim, através desta respons... ...tais para os membros da prole. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BARBOSA, Águida Arruda. Amor r... ...Família, Belo Horizonte, 2010. BOWLBY, João Baptista. Formaçã... ...o Paulo: Martins Fontes, 1997. BOWLBY, John. Primórdios do co... ...o: Martins Fontes, v. 1, 1990. BONAVIDES, Paulo. Curso de dir... ...d. São Paulo: Malheiros, 1999. CAVALIERI FILHO, Sergio. Progr... ...d. São Paulo: Malheiros, 2000. DINIZ, Maria Helena. Curso de ... ...o Paulo: Editora Saraiva, 2003 DINIZ, Maria Helena. Curso de ... ... Paulo: Editora Saraiva, 2004. DIAS, Maria Berenice. 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ISABELA CRISPINO, www.lfg.com.... ...tado em 7 de novembro de 2013. Responsabilidade civil na rela... ...sso em 07 de novembro de 2013. TARTUCE, Flávio. www.flaviotar... ...so em: 17 de Setembro de 2013.